Termos de Uso da Plataforma FACIENTE
Versão atualizada em 07/04/2025
POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS COM ATENÇÃO, pois contêm informações importantes sobre seus direitos legais, recursos e obrigações.
1. INTRODUÇÃO E ACEITE
1.1. Os presentes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma FACIENTE ("Plataforma"), disponibilizada por ALM NUNES DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.816.744/0001-01, com sede na Rua Oito, 310, Sala 111 - Inconfidentes, Contagem/MG, CEP 32.260-040 ("FACIENTE").
1.2. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, em qualquer modalidade de uso (gratuito ou pago), o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os Termos aqui descritos, comprometendo-se a cumpri-los.
1.3. A FACIENTE oferece ferramentas tecnológicas para a facilitação de processos de planejamento estratégico e desenvolvimento operacional voltados a pequenos e médios negócios, por meio de conteúdos gratuitos e pagos.
1.4. A FACIENTE atua como uma ferramenta de apoio, sem interferência, gerência ou responsabilidade direta sobre as ações dos Usuários.
2. DEFINIÇÕES
2.1. Plataforma: sistema online acessível pelos domínios faciente.app.br e faciente.com.br.
2.2. Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os serviços da Plataforma, incluindo clientes finais, consultores, parceiros e administradores.
2.3. Consultor: Usuário autorizado a oferecer apoio e orientações sobre o uso da Plataforma.
2.4. Parceiro: pessoa jurídica que contrata planos para uso por terceiros, podendo conceder acessos vinculados à sua assinatura.
3. FUNCIONALIDADES E PLANOS
3.1. A Plataforma disponibiliza funcionalidades gratuitas e pagas, como diagnósticos empresariais, planejamento estratégico, gestão de demandas e relatórios operacionais.
3.2. O uso gratuito é limitado. Os planos pagos oferecem funcionalidades adicionais conforme descrito na Política de Planos.
3.3. A Plataforma integra serviços de terceiros, como gateways de pagamento e API da OpenAI, para funcionalidades automatizadas.
3.4. O uso de serviços externos está sujeito às condições dessas entidades, sem responsabilidade da FACIENTE por falhas, indisponibilidades ou mudanças.
4. REGISTRO E CONTA
4.1. O acesso à Plataforma exige cadastro com informações completas e verídicas. A FACIENTE poderá recusar registros com base em seus critérios internos.
4.2. A senha é pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável pelas atividades realizadas em sua conta.
4.3. Contas atribuídas por terceiros estão sujeitas às regras desses terceiros.
5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
5.1. O Usuário compromete-se a:
- Utilizar a Plataforma de forma lícita e ética;
- Não inserir informações falsas, ofensivas ou ilegais;
- Não praticar engenharia reversa ou violações de segurança;
- Respeitar a propriedade intelectual e os direitos de terceiros;
- Ser integralmente responsável pelos dados inseridos e pelo uso dos recursos.
5.2. O cumprimento de obrigações fiscais decorrentes de transações entre usuários é de responsabilidade exclusiva dos envolvidos.
5.3. É vedado:
- Publicar conteúdo inadequado, ilegal, difamatório ou discriminatório;
- Praticar spam, fraudes ou esquemas de pirâmide;
- Distribuir códigos maliciosos ou tecnologias que prejudiquem a Plataforma;
- Coletar dados de outros usuários sem consentimento.
6. PAGAMENTOS E PLANOS
6.1. O acesso a funcionalidades pagas está sujeito à quitação dos valores informados nos canais oficiais.
6.2. Os pagamentos são processados por intermediários externos. A FACIENTE não se responsabiliza por erros, estornos ou cobranças indevidas dessas plataformas.
6.3. Não há garantia de reembolso, salvo quando previsto em lei ou em condições promocionais.
6.4. O inadimplemento pode resultar na suspensão ou exclusão de funcionalidades.
7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. Todo o conteúdo da Plataforma é protegido por legislação específica. A reprodução ou modificação depende de autorização expressa, por escrito.
7.2. O uso da Plataforma não concede ao Usuário qualquer direito sobre marcas, logotipos ou conteúdos da FACIENTE ou de terceiros.
7.3. A FACIENTE pode remover conteúdo inadequado conforme sua política interna, ainda que não revise todo o conteúdo inserido por Usuários.
7.4. Links para sites externos não representam endosso. A FACIENTE não se responsabiliza por tais conteúdos.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1. A FACIENTE não se responsabiliza por:
- Indisponibilidade temporária da Plataforma;
- Danos decorrentes do uso inadequado;
- Falhas em sistemas de terceiros;
- Conteúdo gerado por usuários.
8.2. Quando cabível, a responsabilidade financeira da FACIENTE limita-se à restituição de valores pagos nos últimos 6 (seis) meses.
9. PENALIDADES E CANCELAMENTO
9.1. Violações aos Termos podem resultar em advertência, suspensão ou exclusão de conta, conforme a gravidade.
9.2. Contas inativas, fraudulentas ou com comportamento abusivo poderão ser removidas.
9.3. A exclusão voluntária pode ser solicitada a qualquer tempo pelo e-mail: contato@faciente.com.br.
10. PROTEÇÃO DE DADOS
10.1. Os dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade da Plataforma.
10.2. O uso da Plataforma implica consentimento com as práticas de coleta, uso e armazenamento descritas nessa Política.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente será publicada com a data da última revisão.
11.2. O uso continuado da Plataforma após alterações representa aceitação integral.
11.3. A tolerância quanto a violações não implica renúncia.
11.4. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
12. LEGISLAÇÃO E FORO
12.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
12.2. Fica eleito o foro da Comarca de Contagem/MG para resolver eventuais controvérsias.
13. CONTATO
Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações, entre em contato pelo e-mail: contato@faciente.com.br.
