Versão atualizada em 01/02/2026
1.1. Os presentes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma NOHRTE ("Plataforma"), disponibilizada por ALM NUNES DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.816.744/0001-01, com sede na Rua Oito, 310, Sala 111 - Inconfidentes, Contagem/MG, CEP 32.260-040 ("NOHRTE").
1.2. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, em qualquer modalidade de uso (gratuito ou pago), o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os Termos aqui descritos, comprometendo-se a cumpri-los.
1.3. A NOHRTE oferece ferramentas tecnológicas para a facilitação de processos de planejamento estratégico e desenvolvimento operacional voltados a pequenos e médios negócios, por meio de conteúdos gratuitos e pagos.
1.4. A NOHRTE atua como uma ferramenta de apoio, sem interferência, gerência ou responsabilidade direta sobre as ações dos Usuários.
2.1. Plataforma: sistema online acessível pelo domínio nohrte.com.br.
2.2. Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os serviços da Plataforma, incluindo clientes finais, consultores, parceiros e administradores.
2.3. Consultor: Usuário autorizado a oferecer apoio e orientações sobre o uso da Plataforma.
2.4. Parceiro: pessoa jurídica que contrata planos para uso por terceiros, podendo conceder acessos vinculados à sua assinatura.
3.1. A Plataforma disponibiliza funcionalidades gratuitas e pagas, como diagnósticos empresariais, planejamento estratégico, gestão de demandas e relatórios operacionais.
3.2. O uso gratuito é limitado. Os planos pagos oferecem funcionalidades adicionais conforme descrito na Política de Planos.
3.3. A Plataforma integra serviços de terceiros, como gateways de pagamento e API da OpenAI, para funcionalidades automatizadas.
3.4. O uso de serviços externos está sujeito às condições dessas entidades, sem responsabilidade da NOHRTE por falhas, indisponibilidades ou mudanças.
4.1. O acesso à Plataforma exige cadastro com informações completas e verídicas. A NOHRTE poderá recusar registros com base em seus critérios internos.
4.2. A senha é pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável pelas atividades realizadas em sua conta.
4.3. Contas atribuídas por terceiros estão sujeitas às regras desses terceiros.
5.1. O Usuário compromete-se a:
5.2. O cumprimento de obrigações fiscais decorrentes de transações entre usuários é de responsabilidade exclusiva dos envolvidos.
5.3. É vedado:
6.1. O acesso a funcionalidades pagas está sujeito à quitação dos valores informados nos canais oficiais.
6.2. Os pagamentos são processados por intermediários externos. A NOHRTE não se responsabiliza por erros, estornos ou cobranças indevidas dessas plataformas.
6.3. Não há garantia de reembolso, salvo quando previsto em lei ou em condições promocionais.
6.4. O inadimplemento pode resultar na suspensão ou exclusão de funcionalidades.
7.1. Todo o conteúdo da Plataforma é protegido por legislação específica. A reprodução ou modificação depende de autorização expressa, por escrito.
7.2. O uso da Plataforma não concede ao Usuário qualquer direito sobre marcas, logotipos ou conteúdos da NOHRTE ou de terceiros.
7.3. A NOHRTE pode remover conteúdo inadequado conforme sua política interna, ainda que não revise todo o conteúdo inserido por Usuários.
7.4. Links para sites externos não representam endosso. A NOHRTE não se responsabiliza por tais conteúdos.
8.1. A NOHRTE não se responsabiliza por:
8.2. Quando cabível, a responsabilidade financeira da NOHRTE limita-se à restituição de valores pagos nos últimos 6 (seis) meses.
9.1. Violações aos Termos podem resultar em advertência, suspensão ou exclusão de conta, conforme a gravidade.
9.2. Contas inativas, fraudulentas ou com comportamento abusivo poderão ser removidas.
9.3. A exclusão voluntária pode ser solicitada a qualquer tempo pelo e-mail: contato@nohrte.com.br.
10.1. Os dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade da Plataforma.
10.2. O uso da Plataforma implica consentimento com as práticas de coleta, uso e armazenamento descritas nessa Política.
11.1. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente será publicada com a data da última revisão.
11.2. O uso continuado da Plataforma após alterações representa aceitação integral.
11.3. A tolerância quanto a violações não implica renúncia.
11.4. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
12.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
12.2. Fica eleito o foro da Comarca de Contagem/MG para resolver eventuais controvérsias.
Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações, entre em contato pelo e-mail: contato@nohrte.com.br.